O PG Law teve a honra de contribuir para a elaboração do Manual Orientativo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre a Norma de Referência nº 5/2024, que trata da aplicação da matriz de riscos no saneamento.

Nossos profissionais Caio Henrique Yoshikawa, sócio do escritório, e Michelle Baruhm Diegues, advogada associada, participaram como consultores do BID na elaboração do conteúdo técnico que orienta a alocação de riscos em contratos de concessão e prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A matriz de riscos no saneamento é uma ferramenta fundamental para garantir segurança jurídica, eficiência contratual e previsibilidade nas relações entre o poder público e prestadores de serviço. A Norma de Referência nº 5/2024, aprovada pela Resolução ANA nº 178/2024, visa padronizar critérios para a elaboração dessas matrizes, facilitando a atração de investimentos e a melhoria dos serviços públicos.

O manual produzido busca orientar reguladores e titulares dos serviços quanto à adoção da norma, oferecendo exemplos práticos, fundamentos legais e diretrizes claras para a correta alocação dos riscos. Essa iniciativa contribui diretamente para a universalização do saneamento básico no país e reforça o papel estratégico da ANA como órgão normativo.

Com essa participação, o PG Law reafirma seu compromisso com a excelência técnica e a construção de marcos regulatórios robustos, que promovam segurança, desenvolvimento e impacto social positivo no setor.