Ação na Suprema Corte exige medidas constitucionais para população em situação de rua

O site da revista Quatro Cinco Um publica artigo do nosso sócio Carlos Portugal Gouvêa sobre o reconhecimento, pelo STF, da situação inconstitucional da população em situação de rua no Brasil. O artigo também é assinado pelos pesquisadores da FGV Direito Arthur Sadami e Lucas Víspico.

A ação, apresentada pelos partidos Rede e PSOL, juntamente com o MTST, não apenas questiona a inconstitucionalidade dessa realidade, mas também exige a implementação de medidas ativas direcionadas a esse público vulnerável.

De acordo com o artigo publicado recentemente no site Quatro Cinco Um, cortes constitucionais ao redor do mundo têm desempenhado um papel crucial na resolução desse problema. Países como Estados Unidos, África do Sul, Alemanha, Colômbia, Irlanda e Índia registraram mais de 60 decisões em que tribunais mobilizaram os direitos constitucionais da população em situação de rua.

Carlos Portugal Gouvêa ressalta que a ação em andamento na Suprema Corte brasileira representa um passo fundamental na busca por soluções efetivas e constitucionais para a situação de rua no país. “É crucial que o sistema jurídico brasileiro reconheça e atue de acordo com os direitos fundamentais desses cidadãos marginalizados”, afirma.

Para ler o artigo completo e compreender melhor os detalhes dessa importante iniciativa, acesse: Leia na íntegra o artigo.

Para saber ainda mais sobre o assunto, confira o episódio 26 e 27 do nosso podcast, onde recebemos Lucas Víspico e Arthur Sadami para falar um pouco sobre o estudo A Litigância Constitucional Dos Direitos Da População Em Situação De Rua. Para assistir, clique aqui: Episódio 26 – Episódio 27.