Austrália aprova veto a redes sociais para crianças
O debate sobre o veto a redes sociais para crianças ganhou repercussão internacional após a entrada em vigor do Social Media Minimum Age Act, na Austrália. A norma fixa a idade mínima de 16 anos para criação de contas em determinadas plataformas digitais.
Além disso, a lei impõe às empresas a obrigação de adotar medidas razoáveis para impedir o acesso de menores. Isso inclui mecanismos de verificação de idade e ferramentas que garantam maior controle parental. Assim, a responsabilidade deixa de recair apenas sobre famílias e passa a envolver diretamente as plataformas.
O debate brasileiro sobre restrições às redes sociais
Em artigo exclusivo publicado pelo jornal digital Nexo, o sócio do PGLaw Carlos Portugal Gouvêa analisa o tema e estabelece um paralelo com o Brasil. Segundo ele, dados recentes indicam que adolescentes frequentemente burlam limitações etárias.
Muitos informam idade incorreta no cadastro. Outros utilizam contas de terceiros ou recorrem a ferramentas como VPNs. Portanto, apenas criar regras formais pode não ser suficiente. É preciso discutir mecanismos técnicos eficazes e estratégias de fiscalização.
Carlos ressalta que o Brasil está entre os países com uso mais intenso de redes sociais. Por essa razão, o país deve participar ativamente das discussões regulatórias globais. Além disso, precisa investir em pesquisa e governança digital para evitar soluções superficiais.
Regulação digital, proteção e liberdade
Embora a proposta de restrição tenha como objetivo proteger menores, ela também levanta questões importantes. Por um lado, busca reduzir riscos à saúde mental e à privacidade. Por outro, pode gerar desafios relacionados à liberdade de expressão e inclusão digital.
Nesse contexto, o veto a redes sociais para crianças deve ser analisado com cautela. A experiência australiana oferece um laboratório interessante, mas não elimina a necessidade de adaptações à realidade brasileira.
Em síntese, o tema exige equilíbrio entre proteção, inovação e responsabilidade institucional. Afinal, regular o ambiente digital é uma tarefa complexa que demanda diálogo constante entre Estado, sociedade e empresas de tecnologia.