Nosso sócio Thomaz Luiz Sant’Ana participou, no dia 12 de agosto, da live “Recuperação Judicial de Agentes Econômicos Não Empresários”, promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp) em parceria com a OAB/BA.

“A Lei de Recuperação e Falência de Empresas autoriza a propositura da recuperação judicial apenas para o empresário. Calorosas discussões têm surgido na doutrina e jurisprudência sobre a possibilidade de estender esse direito também aos agentes econômicos não empresários, como associações e o produtor rural não registrado. Há argumentos válidos para ambos os lados e discutir e refletir sobre o tema é o caminho para uma solução”, comenta Thomaz.

O evento completo está disponível no canal da IBRADEMP no YouTube.