Nosso sócio Thomaz Luiz Sant’Ana publicou artigo no Blog do Fausto Macedo no Estadão, em coautoria com Diego Montenegro, Marcelo Barbosa Sacramone, Renato Scardoa e Francisco Satiro, que analisa o Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33/20), aprovado pelo Senado Federal no último dia 8 de dezembro.

“São três as soluções apresentadas pelo PLP: a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada. A renegociação especial extrajudicial (sem qualquer intervenção ou participação do Poder Judiciário) poderá servir como ferramenta para que entidades de classe ou outros agentes, como o Sebrae, fomentem a negociação produtiva entre credores e devedor. Obtido o acordo com a maioria dos credores, é celebrado um plano de pagamento que será registrado na Junta Comercial e será oponível a todos os credores a ele sujeitos.”

Todos os autores do artigo participaram da elaboração do texto que deu origem ao PL 33/2020, como também da negociação com o Ministério da Economia e parlamentares.

Confira o artigo completo: https://lnkd.in/dydu4JR