Regulamentação dos Fundos de Investimento Fiagro – Na quarta-feira, 02 de outubro, nosso sócio Carlos Portugal Gouvêa destacou-se em uma reportagem do site Capital Aberto sobre a nova Resolução 214 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regulamenta os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro). Essa regulamentação é um marco importante para o setor, pois abre novas possibilidades de investimento, especialmente em ativos não estruturados.

Com a publicação das novas regras em 30 de setembro, Carlos enfatiza que agora será viável incluir investimentos em ativos não regulados no Brasil, como os créditos de carbono. “Essas mudanças permitem um leque maior de opções para investidores e podem ajudar a fomentar um mercado mais sustentável”, afirma.

No entanto, a negociação de créditos de carbono ainda gera dúvidas, uma vez que não existe um mercado regulado para esses ativos no Brasil. Carlos aponta que a nova norma estabelece que os gestores devem “verificar a existência, integridade e titularidade dos ativos no âmbito das diligências para sua aquisição”. Essa responsabilidade é crucial, mas ele ressalta que a norma não esclarece se a gestora terá responsabilidade direta em caso de aquisição de créditos de carbono fraudulentos, o que levanta preocupações sobre a segurança jurídica no setor.

A regulamentação dos Fundos de Investimento Fiagro representa um avanço significativo, mas é fundamental que os investidores compreendam os riscos envolvidos, especialmente ao lidar com ativos emergentes como os créditos de carbono. Para uma análise mais completa, leia a reportagem na íntegra clicando aqui.