Em 23 de setembro, o site Capital Aberto destacou o lançamento do regime FÁCIL pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O regime, que visa facilitar o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais, foi tema de análise do sócio do PG Law, Carlos Portugal Gouvêa. O novo sistema pretende criar um ambiente regulatório mais acessível para empresas de menor porte que desejam captar recursos por meio de emissões simplificadas.

Carlos Portugal Gouvêa comentou as similaridades do regime FÁCIL com iniciativas de mercados mais consolidados, como o americano. Ele comparou o sistema brasileiro com as regras implementadas por Michael Beauchamp na Security and Exchange Commission (SEC), dos Estados Unidos:

“Tem alguns elementos que o Michael Beauchamp criou na SEC, com o objetivo de simplificar emissões para companhias de menor porte,” afirmou Carlos, referindo-se às normas que flexibilizam a captação de recursos para empresas menores nos EUA.

Além disso, Carlos destacou que, assim como nos Estados Unidos, o regime FÁCIL também impõe limites de teto para as emissões. “Acho interessante essa regra, pois permite ao regulador testar o comportamento dos agentes e dos investidores no mercado,” explicou. Segundo ele, a introdução de tetos regulatórios é uma maneira de acompanhar de perto o desenvolvimento dessas empresas sem comprometer a segurança do mercado.

O lançamento do regime FÁCIL pela CVM é um passo importante para o desenvolvimento de mecanismos de captação de recursos mais acessíveis no Brasil, inspirado em práticas internacionais que têm gerado resultados positivos.

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