A TV 3.0 representa uma revolução na forma como os brasileiros consomem televisão, oferecendo imagem em 4K, som imersivo e funcionalidades interativas. Contudo, a implementação dessa nova tecnologia traz uma série de desafios jurídicos e econômicos, especialmente no que se refere à publicidade segmentada e à proteção de dados pessoais. Carlos Portugal Gouvêa, sócio do PGLaw, foi destacado na reportagem do LexLegal Brasil, onde compartilhou sua análise sobre os riscos e as responsabilidades jurídicas que surgem com a chegada da TV 3.0.
A principal inovação da TV 3.0 é sua capacidade de coletar dados dos telespectadores, criando um cenário propício para a publicidade segmentada. Esse tipo de publicidade permite que as emissoras direcionem anúncios específicos para diferentes perfis de audiência, o que pode trazer vantagens comerciais. No entanto, Carlos Portugal Gouvêa alerta para os riscos dessa prática, especialmente em relação à transparência e à proteção ao consumidor. Ele destaca: “De tal maneira, poderão ser responsáveis por violações dos direitos dos consumidores que ocorram utilizando os sistemas de TV 3.0, pois farão parte da cadeia de distribuição dos produtos. Assim, seria importante que os veículos se preparassem para realizar esse tipo de operação, que poderá circular um volume substancial de recursos e envolver milhões de consumidores ao mesmo tempo”.
Além disso, o novo modelo de TV traz implicações significativas para os contratos de licenciamento de conteúdo e a concorrência entre TV aberta e plataformas privadas. A publicidade segmentada expõe os veículos de comunicação a riscos legais, principalmente no que diz respeito à privacidade e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A coleta e uso dos dados dos telespectadores exigem uma regulamentação clara para garantir que as emissoras cumpram as obrigações de transparência e consentimento.
Para que a TV 3.0 seja implantada com segurança jurídica, Carlos Portugal Gouvêa destaca a necessidade de revisar decretos, portarias e resoluções, além de promover um debate público sobre os impactos jurídicos dessa nova era televisiva. A tecnologia tem grande potencial, mas seu sucesso depende de uma regulação que equilibre inovação e direitos dos consumidores.
Leia mais sobre o impacto jurídico da TV 3.0 e a análise de Carlos Portugal Gouvêa na reportagem completa aqui.