A responsabilização por danos ambientais acaba de ganhar mais um capítulo relevante no cenário jurídico internacional. Os sócios do PG Law, Carlos Portugal Gouvêa e Caio Henrique Yoshikawa, tiveram artigo sobre poluidor indireto publicado na International Bar Association (IBA), uma das mais respeitadas organizações jurídicas do mundo.

O artigo, intitulado “The concept of indirect polluter and jurisdictional choices in environmental liability cases”, explora o papel transformador do conceito brasileiro de poluidor indireto na ampliação da responsabilização por desastres ambientais. Com base na legislação brasileira, em especial na Lei nº 6.938/1981, o texto destaca como a responsabilidade por danos ecológicos pode ser atribuída não apenas aos poluidores diretos, mas também a acionistas, credores e prestadores de serviço que contribuíram ou se beneficiaram da atividade poluidora.

A publicação discute ainda o impacto desse conceito em litígios transnacionais, usando como exemplo os casos de Mariana e Brumadinho. As ações judiciais decorrentes desses desastres chegaram a tribunais internacionais, como os da Inglaterra e País de Gales, e podem abrir precedentes para a adoção do conceito de poluidor indireto em outras jurisdições.

Outro ponto relevante do artigo é a relação entre o conceito de poluidor indireto e o princípio da extraterritorialidade, que permite às vítimas buscar justiça em países onde os responsáveis ou seus ativos estão localizados. Isso representa um avanço na luta contra o uso de estruturas corporativas complexas como forma de blindagem de responsabilidade.

A contribuição dos sócios do PG Law para esse debate global reforça o compromisso do escritório com a inovação jurídica e com a promoção de práticas empresariais sustentáveis. O artigo está disponível aqui.