Nosso advogado Caio Henrique Yoshikawa publicou artigo na Capital Aberto em que comenta o novo Marco Legal do Câmbio (Lei 14.286/21) e destaca os pontos que exigirão mais atenção de agentes do mercado nos próximos meses.
Segundo Caio, o marco vem para consolidar, simplificar e racionalizar as normas gerais aplicáveis ao mercado de câmbio do Brasil e é um passo extremamente importante para dar segurança jurídica ao mercado.
“A transferência de competências do CMN para o BC consolida um movimento de décadas de liberalização e de transição do caráter político para o técnico da regulação cambial. Este ano certamente será de atenção à agenda regulatória do BC, imprescindível para delimitar os contornos e impactos da nova legislação”, diz.
Confira o artigo na íntegra no site da Capital Aberto.