A partir de 1º de julho de 2025, as sociedades de crédito, financiamento e investimento — conhecidas como financeiras — estarão autorizadas a emitir Letras de Crédito Imobiliário (LCI). A medida, anunciada pelo Banco Central, representa uma mudança significativa no ambiente regulatório do setor e abre novas possibilidades de captação de recursos para essas instituições.

Em entrevista ao Valor Investe, o advogado João Paulo Braune Guerra, do PG Law, destacou que, embora o objetivo da mudança seja essencialmente técnico — promovendo maior isonomia entre instituições financeiras com atividades similares —, o impacto reputacional é evidente. Segundo ele, “com essa requalificação regulatória, há uma sinalização que reconhece a maturidade institucional das financeiras”.

A autorização para emissão de LCI pelas financeiras contribui para ampliar seu acesso a segmentos de mercado mais sensíveis à previsibilidade e segurança dos investimentos, tradicionalmente atendidos por bancos comerciais, múltiplos e outros grandes agentes financeiros. João Paulo acrescenta que a medida “expande o perfil de público com o qual essas instituições podem dialogar, atraindo especialmente investidores mais conservadores e de classe média”.

Além de fortalecer o papel das financeiras no sistema de crédito, a medida pode impulsionar o mercado de renda fixa isenta de imposto de renda, como é o caso das LCIs — instrumentos cada vez mais valorizados por investidores que buscam segurança e rentabilidade em um cenário de juros elevados.

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