A falência da Oi continua gerando repercussão no setor financeiro e jurídico, especialmente após alguns dos maiores bancos brasileiros solicitarem a suspensão da decisão judicial que decretou a quebra da companhia. O portal Money Times conversou com o sócio do PGLaw, Thomaz Sant’Ana, que explicou os fundamentos legais e os impactos práticos desse movimento para credores e para o sistema de recuperação empresarial no Brasil.
Segundo Thomaz, a reversão da falência da Oi é pouco provável caso fique comprovado que a empresa descumpriu o plano de recuperação judicial. Isso porque a Lei 11.101/2005 é clara ao estabelecer que a conversão da recuperação em falência é consequência natural do descumprimento das obrigações assumidas. Portanto, mesmo com a solicitação dos bancos, a decisão tende a ser mantida caso o descumprimento seja confirmado.
Outro ponto relevante destacado pelo especialista é a ordem de pagamento dos credores no processo falimentar. Na falência da Oi, os créditos bancários — incluindo aqueles com garantia real — possuem prioridade inferior aos créditos trabalhistas, aos créditos decorrentes de acidentes de trabalho e a outras categorias previstas na legislação. Isso significa que, dependendo do montante obtido com a venda de ativos, a recuperação financeira dos bancos pode ser mínima ou até inexistente.
O cenário reforça a importância de entender como funciona a dinâmica entre recuperação judicial e falência, bem como os critérios legais que definem a ordem de preferência entre credores. A análise de Thomaz Sant’Ana evidencia que, diante da estrutura legal vigente, a chance de reversão da decisão é reduzida — e que o impacto financeiro para instituições bancárias pode ser significativo.
A cobertura completa do Money Times aprofunda essa discussão e revela os desdobramentos mais recentes da falência da Oi no mercado brasileiro.
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