A recente decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de revogar a suspensão de 11 tokens negociados pelo Mercado Bitcoin reacendeu discussões relevantes sobre a regulação de ativos digitais no Brasil. O tema foi abordado em reportagem do jornal Valor Econômico, com a participação do sócio do PG Law, Carlos Portugal Gouvêa.

A matéria explora os desafios enfrentados pela CVM diante de um mercado dinâmico e inovador, ainda sem uma regulação definitiva. Segundo Carlos, a ausência de diretrizes claras sobre o tratamento jurídico de ativos digitais — como os tokens lastreados em contratos de investimento coletivo — gera insegurança jurídica tanto para emissores quanto para investidores e plataformas digitais.

A revogação da deliberação anterior, que havia determinado a suspensão desses ativos, demonstra uma postura em evolução por parte do órgão regulador. Contudo, a falta de previsibilidade e uniformidade nas decisões levanta preocupações sobre a estabilidade normativa necessária para o crescimento sustentável do setor.

Para especialistas, um marco regulatório sólido e moderno é fundamental para equilibrar inovação e segurança. Carlos Portugal Gouvêa destaca que a construção da regulação de ativos digitais deve ser colaborativa, envolvendo o diálogo entre reguladores, operadores do mercado e especialistas jurídicos, de forma a garantir maior transparência, segurança e estímulo ao desenvolvimento do setor.

A participação do PG Law reforça o compromisso do escritório com debates estratégicos do Direito Empresarial, especialmente em áreas emergentes como criptoativos e fintechs. O conteúdo completo está disponível no site do Valor Econômico neste link.

O episódio mostra que, para além de decisões pontuais, é urgente avançar em uma regulamentação consistente, capaz de oferecer segurança jurídica e promover a inovação responsável no universo digital.