Em matéria publicada pelo Valor Econômico, o sócio do PG Law, Carlos Portugal Gouvêa, comentou uma carta aberta enviada por superintendentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aos Poderes Legislativo e Executivo. O documento cobra mais orçamento, valorização institucional e participação efetiva da CVM nas discussões sobre o futuro da regulação do mercado de capitais.
A reportagem destaca que a falta de recursos está comprometendo a capacidade da autarquia de supervisionar adequadamente o setor. Há preocupação entre especialistas sobre mudanças no escopo regulatório que estariam sendo discutidas sem a devida inclusão da CVM.
Carlos Portugal Gouvêa aponta um dos principais entraves: a taxa de fiscalização arrecadada pela CVM não é revertida integralmente para seu próprio financiamento. “No Brasil, não há previsão legal para isso”, explica ele, reforçando a necessidade de mudanças estruturais para garantir a autonomia e a efetividade da instituição.
Além da publicação nacional, a matéria também foi repercutida internacionalmente no Valor Internacional, ampliando o alcance da discussão sobre os riscos à regulação do mercado de capitais. A versão em inglês está disponível em: Valor Internacional.
Fortalecer a CVM é essencial para manter um ambiente de negócios estável, seguro e atrativo a investidores, tanto no Brasil quanto no exterior. A presença ativa da autarquia em decisões estratégicas do sistema financeiro é um passo necessário para assegurar confiança e transparência no mercado de capitais brasileiro.
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