Temos o prazer de anunciar a publicação do artigo do nosso sócio Carlos Portugal Gouvêa na Revista de Direito Mercantil (n. 189, 2025). Intitulado “O histórico e a função da cláusula de rateio ou proporcionalidade em apólices de seguro”, o artigo de Gouvêa examina a origem e o papel dessa cláusula nos contratos de seguros, explorando seus fundamentos jurídicos e econômicos à luz do direito comparado e da Análise Econômica do Direito.

A cláusula de rateio em apólices de seguro tem sido um instrumento fundamental para garantir a justiça contratual, protegendo o consumidor e proporcionando estabilidade no mercado securitário. Gouvêa discute como essa cláusula assegura que o valor do seguro seja proporcional ao risco e à cobertura acordada, evitando injustiças e promovendo uma distribuição equilibrada dos custos entre as partes envolvidas.

O artigo ainda destaca a importância da cláusula no contexto da Análise Econômica do Direito, considerando os efeitos econômicos e as implicações da sua aplicação no mercado de seguros. Além disso, a obra reforça a relevância da cláusula de rateio como uma medida de proteção ao consumidor e como um fator de estabilidade para o mercado de seguros no Brasil, considerando o marco legal atual e a regulação da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).

Se você está interessado em entender os detalhes dessa cláusula essencial nos contratos de seguros, acesse o artigo completo na edição nº 189 da Revista de Direito Mercantil.

Leia o artigo completo em: Revista de Direito Mercantil – Edição nº 189