Em matéria da Capital Aberto sobre as possíveis consequências e responsabilizações penais do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), no último dia 25, Carlos Portugal Gouvêa comenta o cenário brasileiro para pagamentos de indenizações em casos como esse.
“Não há no País arcabouço legislativo abrangente capaz de lidar com grandes desastres, de forma a promover o pagamento célere de indenizações”, observa Carlos.
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