Nosso sócio Carlos Portugal Gouvêa conversou com o Valor Econômico sobre o balanço de atividades sancionadoras do 3º trimestre de 2021 da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), divulgado ontem pela autarquia.

Para ele, a CVM ainda adota uma postura muito reativa e precisa de mais recursos. “O desenvolvimento do mercado exige uma capacidade de monitoramento muito grande. A CVM é muito dependente da B3”, disse.

No período, a autarquia informou ter aplicado R$ 3,978 milhões em multas, sobre 15 acusados. Além das multas, a CVM também determinou, no período, nove advertências e uma proibição para atuar no mercado de capitais, além de ter efetivado 13 julgamentos, com 36 absolvições. Foram ainda integralmente encerrados 11 processos por meio de termos de compromisso no trimestre, que somaram mais de R$ 7 milhões.

Já no acumulado do ano, foram 77 multas, totalizando quase R$ 11 milhões, e 40 julgamentos. Com isso, a matéria do Valor nota que o regulador não deve superar o número de casos de anos anteriores. O recorde foi em 2018, com 109 processos julgados pelo colegiado. No ano seguinte, foram 93, e em 2020 chegaram a 63.

Carlos destacou ainda que o relatório de atividade sancionadora não aponta nenhuma realização de acordos de supervisão pelo regulador. Apesar de o conteúdo ser confidencial, poderiam ser divulgados, por exemplo, o número de acordos e se houve pagamento de valores pecuniários nos casos, segundo ele.

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