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Nosso associado Caio Yoshikawa é um dos colaboradores da atual edição do Boletim Conecta AASP, publicação da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Neste informativo, divulgado no início de março, o associado do PGLaw traz análises sobre o Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio (Lei nº 14.286/2021), iniciativa que prevê uma série de alterações que visam à simplificação e o fim de barreiras e ineficiências burocráticas do sistema financeiro no Brasil.
“O novo Marco Legal do Câmbio responde a uma demanda antiga de uniformização e racionalização da legislação cambial, que havia se tornado uma verdadeira colcha de retalhos ao longo dos anos, e dá importantes passos para a liberalização de transações em moeda brasileira e estrangeira”, afirmou Yoshikawa.
Ainda segundo a opinião de nosso associado, a nova lei trouxe uma série de responsabilidades para o Banco Central (Bacen) e apresenta uma perspectiva promissora. “Como o projeto de lei teve origem no próprio Bacen e no Ministério da Economia, em um contexto de liberalização, a expectativa é a de que as normas infralegais permitirão que os operadores do mercado atuem em um ambiente institucional mais simples e seguro, sem surpresas negativas”, avaliou o advogado.
A íntegra da análise de Caio Yoshikawa está na versão online do boletim, disponível no site da AASP.