Webcast 27.10.21 Bruna Gärner esclarece definições legais sobre tipos de relacionamentos
A associada Bruna Gärner explicou as funções de instrumentos legais para diferentes regimes de relações afetivas, entre eles o contrato de namoro e a declaração de união estável, em entrevista concedida ao portal Valor Investe.
“O Poder Judiciário brasileiro tem reconhecido que namoros longos, assim chamados ‘namoros qualificados’, não se confundem com a união estável, e o contrato de namoro pode ser um elemento fundamental para tal reconhecimento”, explicou Bruna ao portal que produziu matéria sobre cuidados nos relacionamentos.
Ela também detalhou aspectos que compõem o pacto antenupcial, explicando sobre os diferentes regimes de comunhão de bens possíveis entre cônjuges e companheiros, como a comunhão universal e o regime de participação final nos aquestos. Sobre este último, pouco conhecido, Bruna esclareceu que “em caso de separação, a partilha é feita apenas entre os bens e as dívidas existentes na data da separação”.
Confira outros esclarecimentos de nossa advogada e a íntegra da matéria em https://glo.bo/3181GAZ