A Assembleia Geral Ordinária ocupa posição central no calendário societário das empresas brasileiras. A Lei das S.A. e o Código Civil determinam que as sociedades realizem essa deliberação nos primeiros quatro meses após o encerramento do exercício social. Assim, quando o exercício coincide com o ano civil, o prazo final é 30 de abril.
Importância da Assembleia Geral Ordinária
A Assembleia Geral Ordinária fortalece a governança corporativa. Nela, sócios ou acionistas analisam e aprovam as contas da administração, incluindo balanço patrimonial e demonstrações financeiras. Essa deliberação produz efeitos relevantes: sem a aprovação das contas, os administradores permanecem responsáveis pelos atos de gestão do respectivo exercício.
Além disso, a ata registrada da assembleia costuma ser exigida por instituições financeiras, auditorias e processos de due diligence. Por isso, a realização da reunião não representa apenas uma obrigação legal, mas também uma etapa importante para a segurança das operações empresariais.
Regras de convocação e deliberação da AGO
As regras de convocação da AGO variam conforme o tipo societário. Nas sociedades limitadas, os administradores devem colocar previamente os documentos financeiros à disposição dos sócios. Já nas sociedades anônimas, a companhia precisa publicar anúncios e documentos nos meios exigidos pela legislação.
Por outro lado, a lei dispensa a convocação formal quando todos os sócios ou acionistas comparecem. Ainda assim, a empresa precisa observar as exigências legais para evitar questionamentos futuros e garantir a validade das deliberações.
Registro da Assembleia Geral Ordinária na Junta Comercial
Após a reunião, a empresa deve protocolar a ata na Junta Comercial. Quando faz isso em até 30 dias, preserva a retroatividade dos efeitos à data da deliberação. Se perder esse prazo, o arquivamento só produz efeitos a partir da data do despacho de registro.
Diante disso, a preparação antecipada da Assembleia Geral Ordinária reduz riscos, organiza documentos e reforça a transparência. Mais do que cumprir uma formalidade, a sociedade protege sua regularidade e fortalece sua governança.