Nossa sócia Ana Carolina Monguilod participou de reportagem do Valor Econômico sobre disputas judiciais envolvendo autuações fiscais por amortização de ágio.

Uma das decisões que mostra claramente o posicionamento do Judiciário é o caso analisado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região envolvendo uma empresa farmacêutica. A Fazenda Nacional tentava derrubar decisão que suspendeu cobrança de pouco mais de R$ 69 milhões, referente a Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL.

Ana entende que os julgadores adotaram uma postura que se espera do Judiciário. “Mais racional e baseada na lei. Muitos dos requisitos exigidos pelo Carf não têm base em lei”, afirma.

Confira a reportagem completa: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/07/14/placar-sobre-agio-no-judiciario-e-favoravel-aos-contribuintes.ghtml