Webcast 26.06.20 Ana Monguilod comenta regime de Lucro Presumido em entrevista ao JOTA
Nossa sócia Ana Carolina Monguilod conversou com o portal de notícias JOTA sobre o regime de Lucro Presumido, metodologia utilizada para calcular o IRPJ e a CSLL devidos pelas companhias.
Confira a participação da nossa sócia na reportagem:
A advogada Ana Monguilod, professora do Insper e diretora da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), afirma que em um contexto de queda de receita o Lucro Presumido pode se tornar prejudicial, principalmente se a companhia não teve ou teve pouca redução de despesas. “Vamos pensar na situação de um prestador de serviços cuja receita caiu, mas a folha [de salários] não caiu. Agora, como a receita ficou menor e ele não conseguiu diminuir as despesas, o Lucro Presumido se tornou desvantajoso”, afirma.
Ana Monguilod, porém, ressaltou um ponto sobre o qual as empresas devem estar atentas caso a migração se torne possível: a alteração do Lucro Presumido para o Lucro Real, via de regra, gera mudanças no regime de recolhimento do PIS e da Cofins ao qual a companhia está submetida.
Segundo a advogada, a opção de saída do Lucro Presumido “não seria óbvia” a depender da atividade da companhia. “Muitos itens não geram crédito. Uma coisa que não gera é mão de obra contratada de pessoa física. Se o grosso [da despesa da companhia] é folha, não teria crédito”, diz.
Para ler a matéria completa, acesse: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/empresas-lucro-presumido-prejudicadas-regime-de-apuracao-escolhido-antes-da-crise-26062020