Em reportagem do portal JOTA, nossa sócia Ana Carolina Monguilod comenta decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que livrou uma empresa do ramo farmacêutico de uma autuação fiscal por suposto planejamento tributário abusivo em despesas de amortização de ágio. A decisão mostra que o Judiciário pode decidir de forma diferente do Carf, onde os contribuintes costumam perder os processos sobre o tema.

Confira a participação da nossa sócia na reportagem:

Segundo Ana Monguilod, sócia do PGLaw e professora do Insper, a decisão judicial é positiva para os contribuintes porque mostra que o Judiciário está disposto a se “apegar ao que está na legislação”.

 “Isso confirma uma expectativa que tínhamos há anos em relação à reação do Judiciário ao receber casos de planejamento tributário e aproveitamento fiscal da amortização de ágio. No âmbito administrativo, analisamos que o Carf começou a julgar enxergando requisitos que não estão na lei”, afirma a tributarista.

 Ela acrescenta que ainda é cedo para afirmar que já existe uma jurisprudência formada no Judiciário, já que poucos casos da temática foram julgados na Justiça.

 Confira a matéria completa: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/trf3-agio-recurso-13072020