Em recente reportagem do Valor Econômico, Carlos Portugal Gouvêa, sócio do PG Law, respondeu a perguntas sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes do STF. A lei, adotada pelos Estados Unidos, visa sancionar autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos, incluindo o bloqueio de bens e a restrição de acesso a serviços financeiros.

De acordo com Carlos Gouvêa, a norma expande o conceito de “pessoa nos EUA” para incluir “filiais” no exterior, o que gera um efeito indireto sobre entidades financeiras internacionais. Carlos destaca que a linguagem da lei é propositalmente vaga, de forma a fazer com que as instituições adotem uma posição cautelosa, interpretando de maneira mais ampla possível. Essa medida visa forçar os bancos e outras instituições a se ajustarem às sanções, evitando a violação de normas internacionais.

Além das questões econômicas, a Lei Magnitsky também tem implicações no uso de plataformas digitais e no acesso de autoridades sancionadas aos Estados Unidos, incluindo a retirada de vistos e o bloqueio de cartões de débito. Carlos Portugal Gouvêa detalha, na entrevista, como essas sanções podem afetar diretamente as transações e a presença de figuras políticas no cenário internacional.

A aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes acende um debate sobre a extensão de tais sanções e seus impactos no Brasil e nas relações diplomáticas internacionais. A sanção, que visa combater abusos de poder e corrupção, pode gerar implicações jurídicas e políticas profundas para os envolvidos.

Leia a matéria completa e entenda os efeitos da Lei Magnitsky no Brasil: Valor Econômico – Lei Magnitsky e Alexandre de Moraes