O caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), volta aos holofotes com a atuação da Justiça inglesa. A corte do Reino Unido reconheceu, desde 2023, sua jurisdição para julgar a responsabilidade das empresas envolvidas na tragédia ambiental de 2015. Essa decisão reacendeu um debate importante no Brasil: os desafios e as implicações da litigância transnacional.

Em entrevista ao portal JOTA, o sócio do PG Law, Carlos Portugal Gouvêa, contribuiu para esclarecer o contexto jurídico dessa escolha de foro. Segundo ele, a discussão sobre a legitimidade da jurisdição inglesa deve considerar o próprio funcionamento das empresas multinacionais. “Uma companhia que opera em múltiplas jurisdições já sabe que está sujeita ao sistema jurídico de múltiplos países”, afirma.

Carlos destaca que a litigância transnacional tem um papel fundamental na promoção de justiça global. Ao permitir que vítimas de grandes desastres tenham acesso a sistemas jurídicos mais robustos, esse tipo de mecanismo ajuda a evitar que empresas escolham operar em países com estruturas legais mais frágeis apenas para fugir da responsabilização.

O caso Mariana é um exemplo emblemático. A decisão da corte inglesa, além de ser um marco jurídico, também promove igualdade no acesso à justiça. Em vez de limitar-se às fronteiras nacionais, a busca por reparação amplia-se para espaços onde os direitos das vítimas podem ser melhor protegidos.

Para especialistas como Carlos, essa é uma forma legítima de combate à chamada “litigância predatória”, que muitas vezes serve aos interesses de grandes corporações e não das vítimas. Ao contrário, a litigância transnacional surge como um instrumento moderno, necessário e alinhado com as demandas de um mundo globalizado.

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