Infraestruturas Públicas Digitais: o que são e por que importam? – #74T2

No 74º episódio do podcast PG On Air, o sócio do PG Law, Carlos Portugal Gouvêa, recebe novamente o advogado e doutorando da USP João Paulo Braune Guerra para aprofundar um dos temas mais estratégicos da atualidade: as Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs). Após o reconhecimento oficial do Pix como uma IPD pela Medida Provisória nº 1.288/2025, o Brasil entra definitivamente no centro do debate sobre o papel do Estado na era digital.

Neste episódio, você vai entender o que caracteriza uma infraestrutura como pública e digital, como o conceito foi incorporado à legislação brasileira e quais os impactos práticos dessa mudança. O reconhecimento de plataformas como o Gov.br e o Pix como Infraestruturas Públicas Digitais é mais do que simbólico — trata-se de uma nova abordagem sobre soberania tecnológica, acesso democrático e inclusão digital.

A conversa aborda ainda os principais desafios para consolidar essas infraestruturas no Brasil: interoperabilidade, governança compartilhada, proteção de dados e participação social. Também são explorados casos internacionais, como os da Índia e da Estônia, e como o Brasil pode liderar uma agenda global baseada em valores públicos e transparência.

Se você se interessa por inovação, política pública, tecnologia e Direito, este episódio é essencial. Acompanhe o PG On Air e entenda como as Infraestruturas Públicas Digitais estão moldando o futuro da democracia digital no país e no mundo.

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Apresentação: Carlos Portugal Gouvêa e João Paulo Braune Guerra (PGLaw)

Produção: Pocket Studio

Coordenação e Roteiro: Pedro Tonello (PGLaw)