O arquivamento do processo movido pela Securities and Exchange Commission (SEC) contra a Binance, uma das maiores corretoras de ativos digitais do mundo, gerou repercussão no mercado de criptomoedas. Em entrevista ao portal E-Investidor, do Estadão, Carlos Portugal Gouvêa, sócio do PGLaw, analisou os possíveis impactos da decisão para o setor.

A ação da SEC alegava que a Binance teria negociado criptomoedas não registradas como valores mobiliários, além de utilizar indevidamente ativos de seus clientes. O caso era acompanhado de perto por investidores e especialistas em regulação financeira, por representar um dos maiores embates entre o órgão regulador e uma empresa de criptoativos.

Segundo Carlos, o arquivamento do processo deve ser visto com cautela. Para ele, o recuo da SEC pode indicar uma menor disposição da autoridade americana em fiscalizar com rigor o mercado de criptomoedas, justamente em um momento em que o setor exige mais transparência e responsabilidade. “As investigações da SEC não pretendiam criar novas regras, mas garantir que operadores de criptomoedas seguissem os mesmos padrões aplicáveis a corretoras tradicionais”, destacou.

A fala do professor reforça uma preocupação central no debate regulatório: o equilíbrio entre inovação tecnológica e segurança jurídica. Sem uma atuação consistente dos órgãos reguladores, o risco de práticas abusivas e de perda de confiança por parte dos investidores tende a crescer.

A análise publicada no E-Investidor contribui para o entendimento de como decisões institucionais podem moldar o futuro do mercado de criptomoedas, não apenas nos Estados Unidos, mas também em outros países que acompanham de perto o cenário norte-americano.

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