Regulação das apostas esportivas: desafios e caminhos para o Brasil – #64T2

A regulação das apostas esportivas tem ganhado destaque no cenário jurídico e econômico brasileiro, impulsionada pelo crescimento acelerado do setor e pelos debates recentes no Supremo Tribunal Federal (STF). No episódio 64 do PG On Air, o sócio do PG Law, Carlos Portugal Gouvêa, recebe Pedro Figueiredo, pesquisador do TechLab da USP, para uma conversa profunda sobre os principais desafios legais, econômicos e sociais das chamadas “bets”.

Com a sanção da Lei nº 14.790/2023, o Brasil deu um passo importante em direção à regulação das apostas esportivas de quota fixa. No entanto, lacunas ainda permanecem — como a ausência de uma agência reguladora independente, questões de governança, e os riscos associados à lavagem de dinheiro e manipulação de resultados.

Pedro Figueiredo, que participou da audiência pública no STF sobre o tema, destaca como a autorregulação pode atuar para mitigar danos sociais e como a exigência de um capital social mínimo busca garantir maior solidez ao setor. A conversa também aborda a relevância da ADI 7.721, em trâmite no STF, que poderá influenciar diretamente a forma como o mercado será estruturado e fiscalizado.

Outro ponto importante discutido no episódio é o impacto da nova legislação sobre o equilíbrio concorrencial: será que o modelo atual favorece grandes operadoras internacionais e dificulta a entrada de startups brasileiras?

O episódio traz reflexões fundamentais para compreender a complexidade envolvida na regulação das apostas esportivas, num momento em que o tema ocupa cada vez mais espaço na mídia, no esporte e no Judiciário.

Se você quer entender o que está em jogo neste setor bilionário — e por que a legislação precisa acompanhar o ritmo da inovação —, este episódio do PG On Air é imperdível.

Apresentação: Carlos Portugal Gouvêa (PGLaw)

Produção: Pocket Studio

Coordenação e Roteiro: Pedro Tonello (PGLaw)