Em reportagem do portal JOTA, nosso sócio Thomaz Luiz Sant’Ana comenta a possibilidade de a lei de recuperação judicial ser “flexibilizada” para os produtores rurais.

Confira o trecho com a participação de Thomaz:

Flexibilização da lei?

A divergência no Judiciário abriu uma discussão sobre a possibilidade da lei de recuperação judicial ser “flexibilizada” para os produtores rurais. Segundo o professor de Direito e juiz da 2ª Vara de Falências do TJSP Marcelo Sacramone, as decisões variam de acordo com os tribunais. “Em São Paulo há casos permitindo a recuperação judicial, em Mato Grosso havia o posicionamento contrário, entendendo que os dois anos precisam ser a partir do registro”, afirma.

 Para Thomaz Luiz Sant’ana, sócio do PGLaw, há dois pontos de vista sobre o mesmo assunto. Por um lado, a lei de recuperação judicial não permite o processo para quem não é empresário. Por outro, ele diz que grandes produtores rurais, que geram emprego no mercado e pagam impostos, podem encerrar suas atividades sem a recuperação judicial.

“É um tema controverso que ainda é analisado com base no caso a caso. A decisão do STJ sobre o J.Pupin não foi unânime, não há um posicionamento claro ainda sobre o assunto”, diz Sant’ana.

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