Superendividamento no Brasil: entenda o que é e como a lei pode ajudar – #67T2

O superendividamento é uma realidade que afeta milhões de brasileiros e representa um dos maiores desafios do direito do consumidor na atualidade. No episódio 67 do podcast PG On Air, o estagiário Pedro Lucas recebe o advogado Sergio Coelho, associado do PG Law, para uma conversa essencial sobre o tema: o que é superendividamento, como ele se caracteriza e quais são os caminhos legais para enfrentá-lo.

Com base na Lei nº 14.181/2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o episódio aborda como o ordenamento jurídico brasileiro passou a oferecer mecanismos mais claros de proteção ao consumidor superendividado. Um dos destaques é a possibilidade de renegociação judicial das dívidas, com preservação do chamado “mínimo existencial” — o valor necessário para uma vida digna.

Durante a conversa, são discutidos os critérios legais para caracterização do superendividamento, as diferenças entre relações de consumo e relações civis ou comerciais, além das obrigações que a lei impõe aos fornecedores de crédito para evitar práticas abusivas. Também se analisa o impacto da pandemia de Covid-19 no aumento histórico do endividamento das famílias brasileiras, que chegou a 77,9% em 2022.

O episódio destaca ainda os avanços, as limitações e os desafios da aplicação prática da nova legislação, bem como as medidas que consumidores podem tomar ao se verem em situação de superendividamento.

Se você deseja entender melhor seus direitos como consumidor, como funciona o processo de renegociação de dívidas e como a lei pode ser uma aliada para recuperar o equilíbrio financeiro, este episódio é para você.

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Apresentação: Pedro Lucas e Sergio Coelho (PGLaw)

Produção: Pocket Studio

Coordenação e Roteiro: Pedro Tonello (PGLaw)