Impactos da Lei 13.818/2019 no Direito Societário: STF em Foco no PG On Air – #46T2
No 46º episódio do podcast PG On Air, nosso sócio Rodrigo Fialho Borges conversa com Leonardo Estephan, advogado especializado e criador da página “STF em Foco“, para explorar as implicações da Lei nº 13.818/2019, que introduziu mudanças significativas na forma de publicação dos atos societários das sociedades anônimas no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente se pronunciou sobre a constitucionalidade dessa lei, destacando a adequação das novas regras às demandas do mercado e reforçando sua aplicação no direito societário. Leonardo Estephan traz uma visão detalhada das mudanças legislativas, explicando como a Lei 13.818/2019 simplifica a publicidade dos atos das empresas, o que antes exigia publicação em jornais impressos, permitindo agora que seja feita apenas em meio digital.
Para os especialistas, essa modificação representa uma evolução importante na comunicação das sociedades anônimas com o mercado, reduzindo custos operacionais e ampliando o acesso às informações pelos acionistas e investidores. Leonardo explica os argumentos do STF que sustentam a decisão, abordando como o novo modelo de publicidade digitaliza a prática e adapta o direito societário às transformações tecnológicas e de mercado.
Além disso, o episódio esclarece o impacto dessa decisão na transparência corporativa e no direito empresarial brasileiro, oferecendo uma visão abrangente sobre a constitucionalidade das mudanças e sobre o papel da publicidade digital nos atos societários.
Rodrigo e Leonardo também discutem as motivações que levaram à contestação da lei no STF e o impacto dessa decisão para o setor empresarial no Brasil. Com essa conversa, os ouvintes do PG On Air ganham uma compreensão profunda sobre as novas exigências de conformidade e o contexto do direito das sociedades anônimas sob a nova legislação.
Não perca este episódio esclarecedor sobre o STF, direito societário e as inovações legislativas no PG On Air!
Assista Já o Episódio 46 Sobre os Impactos da Lei 13.818/2019 no Direito Societário
Apresentação: Rodrigo Fialho Borges (PGLaw)
Produção: Pocket Studio
Coordenação e Roteiro: Pedro Tonello (PGLaw)