Reajuste Abusivo em Planos de Saúde: Saiba Como se Proteger – #92T2

O reajuste abusivo em planos de saúde é uma das principais causas de ações judiciais no Brasil. Muitas operadoras aplicam aumentos acima dos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sem apresentar justificativas claras aos consumidores. Entender como funcionam esses reajustes é essencial para proteger seus direitos e evitar cobranças indevidas.

No novo episódio do PG On Air, os advogados João Paulo Braune Guerra e Sergio Coelho, do PGLaw, explicam em detalhes os marcos legais que regulam o tema — como a Lei nº 9.656/98 e a Lei nº 9.961/2000 — e quais são os tipos de planos existentes: individuais, familiares e coletivos. Cada categoria tem regras específicas, e é justamente aí que muitas operadoras tentam aplicar reajustes acima do permitido.

Os especialistas também abordam quando o aumento é considerado abusivo, como reunir provas e quais documentos devem ser solicitados à operadora. Caso o reajuste ultrapasse o limite autorizado ou seja aplicado sem base técnica, é possível acionar a Justiça e pedir a restituição dos valores pagos indevidamente, respeitando o prazo prescricional de três anos.

Além disso, o episódio destaca as principais diferenças entre reajustes anuais, por faixa etária e por sinistralidade — e explica como a transparência e a regulação da ANS são fundamentais para evitar abusos no setor.

Se você acredita que está pagando mais do que deveria, é importante compreender seus direitos e agir com segurança. Assista ao episódio completo do PG On Air para aprender a identificar um reajuste abusivo em planos de saúde, entender o que a lei garante e quais medidas práticas podem ser tomadas para proteger seu bolso e sua saúde.

Assista, comente e compartilhe o episódio para que mais pessoas saibam como se defender de reajustes indevidos.

Apresentação: João Paulo Braune Guerra e Sergio Coelho (PGLaw)

Produção: Pocket Studio

Coordenação e Roteiro: Pedro Tonello e Sergio Coelho (PGLaw)