STF suspende processos sobre pejotização: entenda os impactos – #76T2

A pejotização voltou ao centro das discussões jurídicas após a recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão de todos os processos judiciais que tratam da pejotização no Brasil. A medida foi tomada no contexto do julgamento do Tema 1389 de Repercussão Geral, que promete pacificar entendimentos divergentes sobre esse modelo de contratação.

A pejotização é a prática pela qual empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas, evitando o vínculo empregatício tradicional regido pela CLT. Embora o STF já tenha reconhecido, em decisões anteriores, a licitude da pejotização, muitos tribunais regionais do trabalho ainda resistem a essa interpretação, gerando insegurança jurídica.

Entre os pontos analisados pelo Supremo estão a competência para julgar ações envolvendo pejotização — se cabe à Justiça do Trabalho ou à Justiça Comum — e a definição sobre quem deve arcar com o ônus da prova nesses processos. A definição desses critérios será essencial para empresas e trabalhadores entenderem os limites legais da contratação via PJ.

A decisão de suspender os processos em andamento impede novos julgamentos sobre o tema até que o STF estabeleça um posicionamento definitivo, que será obrigatório para todos os tribunais do país. Isso afeta diretamente o planejamento jurídico de empresas, advogados e profissionais que atuam sob esse regime.

No episódio 76 do PG On Air, os advogados João Paulo Guerra e Sergio Coelho explicam os principais efeitos práticos da suspensão, analisam os precedentes judiciais e discutem o futuro da pejotização no Brasil.

Se você atua na área jurídica, em RH ou é profissional contratado como PJ, este conteúdo é essencial para entender seus direitos, deveres e riscos nesse cenário em constante transformação.

Assista já ao podcast!

Apresentação: João Paulo Braune Guerra e Sergio Coelho (PGLaw)

Produção: Pocket Studio

Coordenação e Roteiro: Pedro Tonello (PGLaw)