IA e Governança no Brasil: Como o País Está Regulando a Inteligência Artificial – #T3E2
A governança da inteligência artificial no Brasil tornou-se um tema central no debate jurídico contemporâneo. Atualmente, sistemas de IA já influenciam decisões públicas, relações de consumo e mercados regulados. Além disso, impactam diretamente direitos fundamentais.
Diante desse cenário, surge uma questão essencial: como garantir que a inteligência artificial seja usada de forma ética, segura e responsável? Essa pergunta ganha ainda mais relevância em um país que ainda não possui uma lei geral específica sobre o tema.
Governança da Inteligência Artificial no Brasil no debate do PG On Air
No episódio IA e Governança: como o Brasil está regulando a Inteligência Artificial?, do PG On Air, Sergio Coelho entrevista João Paulo Braune Guerra, ambos advogados associados do PGLaw. Ao longo da conversa, eles analisam como o Brasil vem estruturando a governança da IA mesmo diante da ausência de um marco legal consolidado.
Nesse contexto, o episódio mostra que o país tem avançado por meio de normas setoriais, diretrizes administrativas e decisões judiciais. Assim, constrói-se um modelo regulatório gradual, ainda em formação, mas já relevante.
Transparência, riscos e responsabilidade
Um dos pontos centrais da discussão é a transparência algorítmica. Sem ela, torna-se difícil identificar vieses ou falhas nos sistemas. Por isso, os convidados destacam a importância da mitigação de discriminações automatizadas.
Além disso, o episódio aborda a responsabilização civil por danos causados por sistemas de IA. Nesse ponto, ganha destaque a avaliação de impacto algorítmico, especialmente em sistemas classificados como de alto risco.
Por outro lado, também se discute a necessidade de preservar a inovação. Portanto, o desafio está em regular sem sufocar o desenvolvimento tecnológico.
IA generativa e governança institucional
Outro tema relevante é a inteligência artificial generativa. Esse tipo de tecnologia amplia riscos relacionados à privacidade, autoria e decisões automatizadas. Por isso, a supervisão humana permanece indispensável.
Nesse sentido, o episódio analisa propostas para a criação de um Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial. A ideia é coordenar políticas públicas, definir padrões e reforçar a accountability institucional.
Equilíbrio entre inovação e direitos fundamentais
Ao final, fica claro que a governança da inteligência artificial no Brasil busca equilibrar três pilares fundamentais: inovação tecnológica, segurança jurídica e proteção de direitos. Embora o marco regulatório ainda esteja em construção, o debate já está amadurecido.
Para advogados, estudantes e profissionais de tecnologia, compreender esse cenário é essencial. Afinal, a governança da IA definirá como o Direito responderá aos desafios do presente — e do futuro.
Assista já ao segundo episódio da terceira temporada do PG On Air!
Apresentação: Sergio Coelho e João Paulo Braune Guerra (PGLaw)
Produção: Pocket Studio
Coordenação e Roteiro: Pedro Tonello (PGLaw)