Bem-estar do consumidor: o que realmente significa para o CADE? – #71T2
Você sabe o que significa bem-estar do consumidor no contexto do direito da concorrência? Embora o termo esteja presente em diversas decisões do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), sua aplicação prática muitas vezes carece de definição clara e consistente. No episódio 71 do PG On Air, essa questão é colocada em pauta com profundidade e embasamento técnico.
A advogada associada do PG Law Michelle Baruhm recebe dois convidados com ampla experiência acadêmica e prática no tema: Rodrigo Fialho Borges, sócio do escritório e professor da FGV Direito SP, e Gustavo Manicardi Schneider, mestrando em Direito Comercial pela USP e LL.M. Candidate em Harvard (2024–2025). A conversa parte do artigo publicado por ambos na Revista de Direito Mercantil, no qual analisam criticamente a utilização do conceito de bem-estar do consumidor nos julgamentos do CADE.
O episódio explora os principais modelos doutrinários sobre o tema, como os de Robert Bork, Herbert Hovenkamp e Robert Lande, e contrasta essas abordagens com a realidade da jurisprudência brasileira. Em uma análise empírica inédita, os autores revelam que apenas uma pequena fração das decisões do CADE define claramente o que entende por bem-estar do consumidor — gerando insegurança jurídica e dificuldades interpretativas.
Com uma linguagem acessível e ao mesmo tempo rigorosa, o episódio é ideal para advogados, economistas, acadêmicos e todos que atuam com direito da concorrência e regulação de mercado.
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Apresentação: Michelle Baruhm Diegues (PGLaw)
Produção: Pocket Studio
Coordenação e Roteiro: Pedro Tonello (PGLaw)