A transparência nos fundos de investimento está no centro do debate após a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abrir uma consulta pública para revisar as regras sobre divulgação de informações previstas na Resolução CVM 175. A discussão surge após um estudo realizado pela assessoria de análise econômica e gestão de riscos da autarquia, que comparou o nível de abertura dos fundos brasileiros com o de mercados internacionais, como Luxemburgo, Estados Unidos e Austrália.

De acordo com o estudo, o Brasil apresenta um dos níveis mais elevados de transparência sobre a composição das carteiras dos fundos. Embora isso reduza a assimetria de informações e contribua para a estabilidade do mercado, também traz novos desafios em um cenário de crescente uso de tecnologias que podem replicar portfólios inteiros.

Em entrevista ao Valor Econômico, o advogado e sócio do PGLaw, Carlos Portugal Gouvêa, analisou os riscos e implicações desse excesso de informação. Segundo ele, “o excesso de dados não garante transparência e pode até confundir o investidor”. A observação destaca a importância de encontrar um equilíbrio entre proteção de informações estratégicas, inovação tecnológica e acesso claro e útil aos dados.

A proposta da CVM busca permitir que os fundos possam ocultar temporariamente parte de suas carteiras, por até 12 meses, como forma de evitar a exposição de estratégias sensíveis sem comprometer a confiança do mercado. Para especialistas, essa medida pode representar um avanço regulatório, alinhando o Brasil às práticas internacionais e protegendo a competitividade do setor.

A participação de Carlos Portugal Gouvêa na reportagem reforça o compromisso do PGLaw com o debate jurídico e regulatório sobre mercados financeiros, direito societário e compliance, contribuindo para uma visão mais equilibrada e estratégica da transparência no ambiente de investimentos.

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