A falência da Oi reacendeu o debate sobre os direitos dos acionistas em processos de insolvência e recuperação judicial no Brasil. Em entrevista ao Money Times, o advogado Thomaz Sant’Ana, sócio do PGLaw, analisou os desdobramentos jurídicos da decisão e explicou o que deve acontecer com quem ainda possui ações da empresa de telecomunicações.
Segundo Thomaz Sant’Ana, os acionistas da Oi só terão direito a algum valor se, ao final do processo falimentar, ainda restarem recursos após o pagamento integral de todos os credores — o que, na prática, é altamente improvável. “O cenário é muito difícil para os investidores, considerando o estado financeiro da companhia e o montante expressivo de dívidas acumuladas”, destacou.
A análise do especialista foi publicada originalmente no Money Times e replicada em veículos como a Folha de Curitiba e o Trading View, ampliando a discussão sobre os efeitos da falência para o mercado de capitais e para a confiança dos investidores.
A Oi, que já passou por um dos maiores processos de recuperação judicial da história brasileira, enfrenta agora o desafio da liquidação de seus ativos. A decisão judicial de decretar a falência evidencia as dificuldades de reestruturação em um setor altamente competitivo e regulado.
Do ponto de vista jurídico, o caso serve como alerta para investidores e empresas sobre a importância da governança corporativa e da transparência financeira. A fala de Thomaz Sant’Ana reforça que, em casos de falência, os acionistas são os últimos na ordem de pagamento, ficando atrás de empregados, fornecedores, instituições financeiras e órgãos públicos.
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