Inventariante Digital: Entenda a Nova Função Criada pelo STJ e os Impactos na Herança Digital – #93T2
O inventariante digital é uma figura inédita no direito brasileiro, criada a partir de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Recurso Especial nº 2.124.424. Essa inovação surge como resposta à crescente necessidade de lidar com bens e dados digitais de pessoas falecidas — um tema que mistura direito sucessório, privacidade e tecnologia.
No mais recente episódio do PG On Air, os advogados Sergio Coelho, Clarice Perez e Andressa Kassardjian, sócias do PGLaw, explicam em detalhes o contexto e os impactos dessa decisão histórica. O inventariante digital foi pensado para atuar como auxiliar técnico do juízo, facilitando o acesso e a gestão de informações digitais, como contas em redes sociais, criptoativos, fotos e arquivos armazenados em nuvem.
Entre os principais pontos discutidos estão as diferenças entre o inventariante tradicional e o digital, as implicações jurídicas da herança digital e os limites entre privacidade e sucessão. A decisão do STJ reconhece que, em uma sociedade cada vez mais conectada, os bens digitais — assim como os físicos — possuem valor afetivo e patrimonial, exigindo regras específicas para sua transmissão.
O episódio também destaca os desafios práticos enfrentados por advogados e herdeiros diante da falta de legislação específica sobre o tema. Como garantir o acesso legítimo a dados digitais sem violar direitos de personalidade e sigilo? Quais os cuidados que devem ser observados até que o Congresso regulamente o assunto?
Para os profissionais do direito, compreender o papel do inventariante digital é essencial para atuar com segurança em casos de herança digital. A decisão do STJ inaugura uma nova etapa na prática sucessória brasileira, abrindo espaço para debates sobre ética, privacidade e propriedade digital.
📌 Assista ao episódio completo do PG On Air, entenda essa mudança e descubra como ela pode redefinir o futuro da sucessão no ambiente digital.
Apresentação: Sergio Coelho, Andressa Kassardjian e Clarice Perez (PGLaw)
Produção: Pocket Studio
Coordenação e Roteiro: Pedro Tonello (PGLaw)