O recente escândalo bilionário desarticulado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público de São Paulo reacendeu o debate sobre a regulação bancária de fintechs no Brasil. Em reportagem do Valor Econômico, nosso associado João Paulo Braune Guerra destacou que a falta de supervisão adequada permite que instituições de pagamento sejam usadas pelo crime organizado para lavagem de dinheiro.

Atualmente, as fintechs ainda não estão completamente reguladas pelo Banco Central (BC), e o cronograma de regulamentação previsto vai até 2029. Casos como esse aumentam a pressão sobre o BC para antecipar a regulação bancária, garantindo maior segurança no setor financeiro e prevenindo abusos. Ao mesmo tempo, o governo discute a retomada da instrução normativa revogada em janeiro pela Receita Federal, que obrigava as instituições de pagamento a reportarem transações suspeitas ao Fisco.

Segundo João Paulo Braune Guerra, a legislação vigente apresenta lacunas. A norma atual obriga reporte apenas às instituições com atividade principal de captação ou intermediação, o que se aproxima da definição de instituições financeiras tradicionais, mas não cobre totalmente fintechs. “A [legislação] que foi revogada era mais clara, trazia as instituições de pagamento”, explicou à reportagem, reforçando a necessidade de ajustes na regulação bancária.

O caso evidencia a urgência de políticas mais eficazes e de supervisão contínua sobre fintechs, especialmente diante do crescimento exponencial dessas plataformas e de sua integração no sistema financeiro. A regulação bancária adequada não apenas protege consumidores, mas também fortalece o combate a crimes financeiros e a lavagem de dinheiro.

Para acompanhar a reportagem completa sobre fintechs, crime organizado e a necessidade de regulação bancária, acesse o Valor Econômico: Link da matéria.

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