Interpretação Judicial e Crise Empresarial: O Papel do Judiciário na Recuperação e Falência – #63T2

Você sabia que a interpretação judicial pode ser decisiva para a sobrevivência de uma empresa em crise? No 63º episódio do PG On Air, nossa sócia Maria Fabiana Sant’Ana recebe a Desembargadora Maria da Penha Nobre Mauro para uma conversa profunda sobre como decisões judiciais moldam os rumos de processos de recuperação judicial e falência no Brasil.

Com vasta experiência em varas empresariais, a magistrada explica como a atuação dos juízes vai além da aplicação literal da lei, especialmente diante das lacunas da Lei 11.101/2005. Em momentos críticos, a interpretação judicial é fundamental para garantir a segurança jurídica e o equilíbrio entre os interesses de devedores e credores.

O episódio também aborda os principais desafios enfrentados pelo Judiciário, como a necessidade de consolidar entendimentos jurisprudenciais, os riscos das mudanças abruptas nas decisões (como no caso das CNDs) e os possíveis impactos do PL 3/2024, atualmente em análise no Senado.

A conversa traz uma visão realista e estratégica sobre como o Judiciário pode ser um agente ativo na preservação de empresas, na prevenção da falência e na construção de um ambiente jurídico mais previsível e confiável.

Assista agora ao novo episódio do PG On Air e acompanhe essa troca valiosa entre duas profissionais que vivem o Direito por dentro.

Apresentação: Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant’Ana (PGLaw)

Produção: Pocket Studio

Coordenação e Roteiro: Pedro Tonello (PGLaw)