O sócio do PG Law, Carlos Portugal Gouvêa, foi destaque na edição de 02/12 do Valor Econômico com um artigo que explora os impactos do Regulamento Antidesmatamento da UE (EUDR) no agronegócio brasileiro. Essa legislação busca combater o desmatamento associado à comercialização de produtos na União Europeia (UE), exigindo que empresas provem a origem sustentável de seus produtos.
O EUDR impõe que as empresas demonstrem que os produtos não foram produzidos em áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Isso requer due diligence de desmatamento e rastreabilidade completa de fornecedores, criando um desafio significativo para o setor agrícola brasileiro, mas também abrindo novas oportunidades.
Carlos Portugal Gouvêa aponta que o recente adiamento dos prazos de implementação do Regulamento Antidesmatamento da UE pode ser interpretado de diferentes maneiras:
“Existem duas formas de ver este adiamento. A primeira seria vê-lo como uma derrota para o movimento ambientalista. A segunda seria ver como uma vitória dos que defendem a regulação, pois não houve uma proposta para mudar o seu conteúdo.”
O regulamento também incentiva empresas a adotarem melhores práticas ambientais, o que pode fortalecer a competitividade do Brasil no mercado global. Carlos enfatiza que, independentemente da entrada em vigor, as companhias brasileiras precisam se preparar para atender às exigências de sustentabilidade.
“Companhias brasileiras que têm parceiros comerciais na Europa e outros países ricos precisam desenvolver a capacidade de realizar due diligence de desmatamento e caminhar para atingir ‘rastreabilidade total’ de seus fornecedores.”
Além disso, o EUDR traz um impacto estratégico para o Brasil. Ao demonstrar o compromisso com práticas sustentáveis, o agronegócio brasileiro pode conquistar maior credibilidade junto aos mercados internacionais. Para isso, é essencial investir em tecnologia de rastreamento, certificações e programas de compliance ambiental.
Essa regulação não se limita a um desafio; ela também representa uma oportunidade para transformar a abordagem ambiental do agronegócio brasileiro e atrair novos investidores.
Leia o artigo completo de Carlos Portugal Gouvêa no Valor Econômico aqui.