Última atualização: 20 de julho de 2023
Esta Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo informar como a Portugal Gouvêa & Sant’Ana Sociedade de Advogados, sociedade simples de advogados, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Nove de Julho, 3.452, 1º andar, CEP 01406-000, inscrita no CNPJ sob o nº 20.593.386/0001-08 (“PGLaw”) coleta os seus dados pessoais (“Dados”), além de como eles são tratados, em que situações são compartilhados e quando são excluídos. Esta Política se aplica a todos os serviços jurídicos ofertados pelo PGLaw (“Serviços”), a todos os visitantes do website www.pg.law (“Site”), bem como a todas as demais pessoais que venham a compartilhar dados pessoais com o PGLaw (“Você”).
De tempos em tempos, o PGLaw revisa e aprimora suas práticas e políticas de privacidade. Quaisquer atualizações a esta Política serão efetivas imediatamente após a sua publicação no Site. Assim, Você entende ser de sua exclusiva responsabilidade consultar esta Política de tempos em tempos, a fim de verificar se concorda com as suas eventuais atualizações. Caso Você não aceite as atualizações da Política, o oferecimentos Serviços ou o seu acesso ao Site poderão ser suspensos. O PGLaw se esforçará para notificar Você sempre que esta Política for atualizada, mas o uso continuado do Site, bem como dos Serviços, após a publicação da versão atualizada da Política, com ou sem notificação, constitui a sua aceitação.
Ao acessar o Site, Você deverá ler detidamente o conteúdo desta Política. Se estiver de acordo com as condições apresentadas nesta Política e quiser utilizar o Site e receber os Serviços, precisará manifestar o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, por meio da seleção da caixa de seleção (checkbox) correspondente à opção “Li e concordo com a Política de Privacidade”. Tal consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, por meio do nosso Canal de Comunicação indicado no item 13 desta Política. Ao revogar o seu consentimento, Você compreende que isso poderá restringir ou suspender o seu acesso ao Site, bem como a prestação dos Serviços. De todo modo, assim que o PGLaw receber sua solicitação, seus Dados serão excluídos, exceto nos casos em que o armazenamento dos Dados decorra de obrigação legal.
AO SELECIONAR A CAIXA DE SELEÇÃO (CHECKBOX) CORRESPONDENTE À OPÇÃO “LI E CONCORDO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, VOCÊ DÁ O SEU CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO, INFORMADO E INEQUÍVOCO PARA QUE O PGLAW E SEUS PARCEIROS TRATEM SEUS DADOS COLETADOS POR MEIO DA PLATAFORMA, INCLUSIVE EVENTUAIS DADOS SENSÍVEIS, PARA AS FINALIDADES DESCRITAS NESTA POLÍTICA, INCLUINDO PARA FINS PUBLICITÁRIOS E COMERCIAIS, POSSIBILITANDO A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO SITE.
O PGLaw coleta seus Dados Pessoais em diferentes contextos, a depender da relação que estabelece com Você e dos objetivos desse contato.
2.1 Prestação de Serviços Jurídicos
Você disponibiliza diversos Dados para viabilizar a prestação dos Serviços pelo PGLaw, os fornecendo diretamente ou por meio de terceiros previamente indicados. Todos os Dados enviados são protegidos pela legislação de proteção de dados e pelos princípios éticos do exercício da advocacia e do sigilo profissional. Tais Dados incluem informações das mais diversas naturezas, a depender do tipo de Serviço, incluindo, mas não se limitando a:
2.2 Processo Seletivo
Para a realização de processos seletivos, o PGLaw processará Dados dos candidatos para contatá-los e avaliá-los, fornecidos diretamente por eles, por meio de formulários automáticos ou por e-mail. Se Você é um candidato, poderá nos enviar diversos Dados, tais como:
Tais Dados serão processados exclusivamente para o processo seletivo em questão e serão armanezados em sigilo.
2.3 Visitantes do Site
Para melhor apresentação do Site, bem como da identificação dos seus interesses para oferecimento de conteúdo personalizado, ao visitar o Site serão coletados, voluntaria e involuntariamente, os seguintes Dados:
2.5 Prestadores de Serviço
Os Dados que coletamos dos Usuários – voluntários ou involuntários – são arquivados em nossa base de dados e tratados para:
O Usuário que não desejar receber e-mails promocionais deverá entrar em contato com a AOVS por meio do Canal de Comunicação indicado no item 13 desta Política, solicitando o não recebimento dessas mensagens ou então ele próprio realizar sua exclusão por meio dos links disponibilizados nos e-mails promocionais.
Introdução – Controles Externos e Internos e Compartilhamentos Voluntários e Involuntários
O PGLaw está alinhado com os parâmetros internacionais mais avançados de proteção de dados pessoais, tendo por base também a nova diretiva europeia sobre o tema, a GDPR (EU General Data Protection Regulation 2016/679).
A presente Política de Privacidade do PGLaw (“Política de Privacidade”) aplica-se não apenas aos dados de nossos clientes, como também àqueles de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que nos enviaram informações voluntariamente, incluindo fornecedores, funcionários, candidatos a oportunidades de trabalho e demais colaboradores.
Entretanto, não basta que o PGLaw, como escritório de advocacia, afirme se comprometer com o disposto acima se não tiver mecanismos de governança internos que propiciem que todas as pessoas que nele trabalham, sem exceção, mantenham o mesmo nível de comprometimento com a proteção dos dados pessoais que ora se divulga por meio desta Política de Privacidade.
O PGLaw conta com diferentes níveis de acesso a dados para os usuários de seus softwares gerenciais, que podem ser resumidos em softwares de (i) controle de horas, gestão contábil e financeira e faturamento de clientes, (ii) armazenagem de documentos em nuvem e (iii) servidor de e-mail. Nessas três esferas, o PGLaw firma com os responsáveis pela sua utilização e manutenção acordos de confidencialidade, os quais, dentre outras providências acautelatórias, visam a impedir a armazenagem ou transmissão de dados pessoais de pessoas físicas e jurídicas na ausência de autorização expressa.
Optamos por não colher dados – pessoais ou não – dos visitantes de nossas página na rede mundial de computadores (www.pg.law), por exemplo, endereço IP, informações sobre o browser e o dispositivo utilizado para tal acesso, de forma individualizada e os recebemos sempre em formatos agregados, propositadamente de modo a não ser possível identificar qualquer visitante específico de nossa página.
Após a armazenagem dos dados pessoais de qualquer pessoa relacionada ao escritório, na estrita medida do necessário em cada caso, tais como nome completo, endereço de e-mail, data de nascimento (em alguns casos), telefone, dentre outras credenciais necessárias para cadastro e contato, nós as utilizamos exclusivamente para os seguintes fins:
Para além dos fins dispostos acima, nós não conferimos nenhuma outra utilidade aos referidos dados pessoais. O PGLaw não faz análises comportamentais, configuração e identificação de perfis de usuários ou qualquer outra atividade que possa influenciar, direta ou indiretamente, nas suas ações, dentro ou fora da Internet.
Além disso, o PGLaw faz um esforço contratual constante para que as entidades que operam os nossos softwares gerenciais (mencionados acima) não utilizem ou armazenem os dados pessoais a que têm acesso para quaisquer outros fins alheios à própria utilização de tais softwares.
III. Alterações, Opt-out e Exceções
Nosso escritório está disposto, mediante solicitação da(o) interessada(o) – qualquer pessoa que tenha compartilhado dados com o PGLaw –, a enviar uma relação completa dos seus dados pessoais armazenados em nossos softwares, para fins de sua alteração, exclusão ou simples ciência. Além disso, caso essa pessoa não queira mais que utilizemos quaisquer de seus dados pessoais – para, por exemplo, viabilizar o envio de boletins e informações institucionais por e-mail –, o nosso escritório se prontifica a cessar o respectivo uso. Qualquer pessoa que esteja interessada em alguma das providências acima é convidada a entrar em contato conosco enviando um e-mail para o seguinte endereço: info@pg.law. Após o recebimento, entraremos em contato o quanto antes para combinar os procedimentos e prazos necessários ao atendimento das solicitações.
Desde já alertamos que, para viabilizar a prestação de nossos serviços jurídicos e o seu respectivo faturamento, poderá dar-se o caso que solicitemos à pessoa interessada que alguns de seus dados pessoais permaneçam armazenados em nossos softwares para fins fiscais, durante o tempo necessário. Isso também poderá ocorrer em razão de alguma obrigação legal e/ou contratual que exija que o escritório mantenha registro de certos dados, de forma a possibilitar o cumprimento das respectivas obrigações.
Além do disposto acima no que se refere ao compartilhamento de dados pessoais – interna e externamente –, o PGLaw, a partir da utilização de seus softwares e aplicações gerenciais, poderá transferir dados para outros países, a depender da localização física dos data centers e servidores por meio dos quais funcionam os referidos softwares e aplicações, com ciência e autorização prévias da(o) interessada(o). Tais países incluem, por exemplo, os Estados Unidos da América.
Nosso escritório se compromete a realizar essas transferências apenas para países que apresentem elevados padrões de proteção a dados pessoais. Além disso, tanto os compartilhamentos internos e externos que realizamos, quanto as transferências supracitadas, ocorrem mediante a utilização de padrões normalmente aceitos e utilizados pelos provedores de conteúdo da Internet para proteger os fluxos de dados pessoais. Não obstante, o PGLaw procura se atualizar quanto às melhores práticas do mercado, e, conjuntamente com os seus colaboradores, clientes, fornecedores e demais pessoas que compartilham seus dados pessoais conosco, está sempre disposto a contribuir para um ambiente eletrônico mais seguro e próspero.
Quaisquer dúvidas, experiências e reclamações relativas a esta Política de Privacidade também podem ser compartilhadas conosco por meio do seguinte endereço de e-mail: info@pg.law.