As gigantes de tecnologia Google e Meta estão no centro de processos judiciais nos Estados Unidos por práticas anticompetitivas, e o debate sobre o tema ganha cada vez mais destaque no cenário internacional.

Em matéria publicada pelo Canaltech, o sócio do PG Law, Carlos Portugal Gouvêa, explica por que essas empresas estão sendo acusadas de infringir a Lei Sherman, uma das legislações antitruste mais antigas e importantes dos Estados Unidos.

Segundo Carlos, a Lei Sherman visa proteger a competitividade e estimular a inovação, combatendo a formação e a manutenção de monopólios. Diferentemente do Brasil, onde o monopólio em si não é considerado ilegal, nos EUA a simples existência ou tentativa de formação de monopólios já pode configurar infração, conforme esclarece o artigo primeiro da Lei Sherman.

Na análise, Carlos destaca que a legislação norte-americana teve forte influência na criação das normas de direito concorrencial brasileiras. Ele aponta que, ao julgar empresas como Google e Meta, o objetivo das autoridades norte-americanas é impedir práticas que possam prejudicar consumidores, inibir a livre concorrência ou sufocar o surgimento de novos competidores no mercado.

As acusações envolvem supostas práticas como acordos de exclusividade, abuso de posição dominante e estratégias para restringir a concorrência — aspectos que têm sido rigorosamente analisados sob a ótica da Lei Sherman.

Para quem deseja compreender melhor os fundamentos legais que embasam os processos contra as Big Techs e o impacto dessas ações no mercado global, a leitura da reportagem é essencial.

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